Diante das pressões jurídicas motivados por ações cíveis públicas da oposição, pela filosofia administrativa do novo governo, pela inexperiência do novo prefeito, ou o assombro provocado pela quantidade de processos judiciais em andamento contra a administração anterior - o governo atual tem recorrido frequentemente a Constituição (a Lei) para orientar sua ação. Portanto, a legalidade e a ação social cristãs são as bases do discurso oficial. Logo, terá que aprender que o estado antes de ser técnico e legal, é essencialmente político. Afinal, não é através do voto, que o poder emana do povo, é manipulado e entregue aos governantes?
Por mera falta de planejamento, ou uma má intenção maquiavelicamente planejada por motivos eleitoreiros ou para evitar maiores custos e explorar o trabalhador, a administração anterior através do Sr. José Aldemir e o do Sr. Carlos Joel, criou um EXÉRCITO DE AGENTES DE SERVIÇOS, para que, os desviando da sua função original os explorasse em trabalhos mais elaborados e lhes pagasse o mesmo salário mínimo.
Isto se tornou uma pedra no sapato da atual administração. São estes Agentes de Serviços que estão conduzindo grande parte dos trabalhos administrativos da prefeitura em todas as secretarias. Ou o governo anterior inocentemente não sabia que os cidadãos esplanadenses desempregados e de maior formação disputariam estas vagas? Até porque, as vagas para AUXILIAR ADMINISTRATIVO, que exigia o 2º. grau e informática era por volta de 10, enquanto para AGENTE DE SERVIÇOS, eram mais de uma centena.
Assim, propositalmente, os desempregados locais, foram induzidos a disputarem a vaga de mais fácil acesso: AGENTE DE SERVIÇOS. O governo atual com orientação legalista e na busca de resolver os chamados “desvios de função” se deparou com esta distorção. Conceito que não está claramente definido por quem tenta resolvê-lo.
Um caso típico é o dos AGENTES DE SERVIÇOS. Função de conceito abrangente, para a qual, na época do concurso foi exigida a condição apenas de ALFABETIZADO para disputar as vagas. È corrente ouvir-se falar que os Agentes de Serviços, não estariam em “desvio de função” quando retirado do trabalho de apoio: portaria, merenda escolar e limpeza, e passasse a exercer função administrativa. Porque o termo Agente de Serviços é realmente abrangente e não define a que serviços se referem.
Ora, a abrangência do termo não poder esconder o fato que a atividade administrativa em qualquer área da prefeitura jamais seria executada por uma pessoa apenas alfabetizada. A própria atividade requer que qualquer um que a realize, tenha pelo menos o segundo grau, o domínio mínimo dos programas de computador, relativa desenvoltura para se expressar escrevendo e certo grau de habilidade nas relações profissionais entre colegas e para o atendimento da clientela, o povo, que é quem em essência nos coloca com impostos e votos, na condição de funcionários, vereadores, prefeitos, governadores, deputados e presidente.
Dessa forma, o empregador, no caso, a prefeitura, está explorando esta mão-de-obra, já que fez o concurso para alfabetizados e está usando as aptidões que não exigiu dos concursados, em benefício próprio. Pagando menos, por um serviço naturalmente mais caro, porque exige anos de estudo no ensino formal e conhecimento de informática.
O preconceito que se tem contra a atividade braçal e contra os serviços de limpeza, a cargo dos que têm pouca formação escolar e de origem social humilde, faz com que o trabalhador deixe-se explorar, ficando feliz com a função administrativa que exige mais de suas aptidões, de sua formação, ganhando o mesmo salário da sua função original: AGENTE DE SERVIÇOS. Sentindo-se privilegiado por não mais exercer a função que muitas vezes o envergonha, por PURO PRECONCEITO imposto por aqueles que nos dominam e diminuindo a nossa auto-estima e a dignidade do trabalho braçal. Portanto, na legalidade que favorece o dominador, acha-se logo brecha na lei para seu benefício, e prejuízo do trabalhador.
Para ser justo que se faça urgentemente, um plano de cargos e salários. Nele se contemple a mobilidade e a dinâmica da administração pública e da vida das pessoas. Que se aumente o salário destes trabalhadores e os reclassifique pagando melhores salários para a função que atualmente ocupam. Já que a prefeitura vampirescamente vem pagando o mesmo salário (diga-se o mínimo). Nesse processo a prefeitura extrai do trabalhador em seu serviço administrativo, o uso de aptidões que não exigiu na época do concurso. A implantação do plano de cargos e salários corrigirá estas distorções e permitirá que o trabalhador que tiver tempo de serviço se qualificar, possa ascender de função e melhorar sua renda.
Outra forma de resolver o problema emergencialmente, é na próxima reforma administrativa, não se preocupar apenas com aumento de salário daqueles que já ganham muito bem, e reclassificar estes trabalhadores ou colocá-los em cargos comissionados de quinto ou sexto escalão. Já que há uma festa! que ela seja democrática, e que todos independente de qualificação escolar, gênero, condição social, de etnia, ou fé, sejam convidados!
Ari, O Iconoclasta. Esplanada, 13 de janeiro de 2009, às 13h30min.
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